Nova audiência é marcada para tratar da dívida do Estado com a Casa de Saúde de Santa Maria

Foto: Pedro Piegas (Diário)

O desfecho do impasse entre o governo do Estado e a Associação Franciscana de Assistência à Saúde (Sefas) referente ao repasse de R$ 87 mil mensais para o pagamento dos médicos pediatras do Hospital Casa de Saúde está longe do fim. Pelo menos, a indefinição segue até o dia 25 de julho, data de uma nova audiência. O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública sobre o caso em novembro do ano passado.

Segundo o promotor Fernando Chequim Barros, da 1ª Promotoria de Justiça Cível, na última semana, uma das partes não compareceu, e o processo acabou sendo suspenso por 30 dias. Barros mencionou que o Estado informou ter feito o pagamento de cinco meses (janeiro, fevereiro, março, abril e maio). Um deles, que o promotor não soube especificar, por meio de bloqueio judicial. Os outros quatro teriam sido pagos espontaneamente, porém, lançando como "pagamento de convênio atrasado", já que não havia uma rubrica específica. A Casa de Saúde, por sua vez, não teria identificado o repasse.

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Em maio deste ano, a Justiça já havia pedido para que o Estado se manifestasse sobre a não identificação da destinação de verba à Casa de Saúde pedindo o bloqueio de R$ 498.786,26 das contas do Estado - referente a incentivos em atraso ainda pendentes dos meses de setembro de 2018 e janeiro de 2019. Além das parcelas de R$ 87 mil de fevereiro, março e abril deste ano, por conta da liminar de março.

Conforme a assessoria de comunicação da Sefas, "representantes da Casa de Saúde estiveram na última reunião no MP, e a direção da instituição de saúde está juntando a documentação solicitada para enviar e comprovar que não houve o repasse da verba complementar do Estado para pagar os R$ 87 mil mensais pedidos na ação. A direção da Casa de Saúde mantém as atividades e atendimentos fazendo um esforço de gestão gigantesco, contando com o apoio e competência das equipes e fornecedores, que têm compreendido as dificuldades financeiras envolvendo o hospital".